quinta-feira, 18 de agosto de 2016

SEIS MIL FICHAS SUJAS PODEM SER CANDIDATOS

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá beneficiar 6 mil prefeitos e ex-prefeitos ‘fichas-sujas’.

Trata-se da decisão sobre a competência de julgamento de prefeitos, que o STF julgou ser exclusiva das Câmaras Legislativas e, desta forma, retira a competência de dar inelegibilidade dos Tribunais de Contas, que era previsto na Lei da Ficha Limpa.

 "A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] serão imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra", disse Valdecir Pascoal na quinta-feira, 18 de agosto 2016, após se reunir no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa durante a plenária da Corte de quarta-feira (17), e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados".

O plenário estava discutindo especificidades de dois recursos que foram julgados na semana passada, que definiram a competência de julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Legislativas, quando proferiu a crítica. Do Bahia Noticia. 

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