Na terça-feira, 18 de
outubro 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das
Prefeitura de Fátima, ano de 2015. Pelas irregularidades contidas no parecer
técnico, o gestor Florival Nunes Santana foi punido com duas multas.
A primeira no valor de R$3.500,00 e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, que mais uma vez extrapolou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A primeira no valor de R$3.500,00 e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, que mais uma vez extrapolou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No
final do terceiro quadrimestre do exercício 2015, os gastos representaram
R$20.221.084,47, que corresponde a 62,47% da receita corrente líquida de
R$32.371.801,61, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito terá ainda que
restituir à conta do FUNDEB, com recursos do tesouro municipal, R$1,2 milhão. Cabe recurso. Do site TCM Bahia.
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