sábado, 30 de abril de 2016

ESTUDANTES DO NRE-17 REALIZAM MANIFESTAÇÃO

Estudantes da rede estadual de educação fizeram na sexta-feira, 29 de abril 2016,  uma grande manifestação pelas ruas de Ribeira do Pombal. O objetivo do movimento foi para chamar atenção do governador Rui Costa para as condições em que se encontram várias escolas da região da NRE-17.

O movimento foi convocado pelo Grêmio Estudantil do Colégio Central de Ribeira do Pombal, tendo à frente o estudante Jévilis Ferreira de Andrade. O movimento começou por volta das 14 horas  e 30 minutos e percorreu as principais avenidas da cidade, findando por volta das 16 horas e 30 minutos.
As escolas que marcaram presença foram o Colégio João Marques, do povoado Barrocão, o Colégio Central, o CETEP, todos de Ribeira do Pombal e ainda os colégios José Dantas de Souza, de Heliópolis, e o Navarro de Brito, de Cícero Dantas.
Os alunos querem o cumprimento das promessas feitas pelo governador Rui Costa, quanto das visitas as escolas, inclusive com a contratação de funcionários para diversas áreas, climatização das salas, recuperação de quadras esportivas, reforma e ampliação de unidades. Os estudantes, caso não sejam ouvidos, ameaçam fazer nova manifestação em Cícero Dantas em data a ser marcada. Reportagem e foto: Ana Lúcia do Blog do Landisvalth. 

ALAGOINHAS: JOAQUIM NETO E JOSEILDO RAMOS

Depois do lançamento da pré-candidatura do empresário Júnior Marabá, no município de Luiz Eduardo Magalhães, o Democratas anuncia mais um nome forte para a disputa municipal deste ano. O médico Joaquim Neto será o representante do partido na eleição para a prefeitura de Alagoinhas. 

A aposta do Democratas no sucesso eleitoral em Alagoinhas se confirmou com a presença dos principais líderes do partido no evento, realizado na noite de sexta-feira, 29 de abril 2016, quando centenas de pessoas lotaram o Tênis Clube. 
O lançamento da pré-candidatura de Joaquim Neto contou com a participação dos prefeitos ACM Neto, de Salvador, e José Ronaldo, de Feira de Santana, e do presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, além do deputado federal Paulo Azi e do presidente do Democratas Salvador, Heraldo Rocha.

“Joaquim Neto é um político experiente e com uma visão moderna da gestão pública. Assim como fizeram ACM Neto em Salvador e José Ronaldo em Feira de Santana, Joaquim vai inaugurar um novo tempo para Alagoinhas”, disse o deputado federal José Carlos Aleluia. Por Pacheco Maia no Bahia Já. 

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) confirmou  no sábado, 30 de abril 2016, que será pré-candidato à prefeitura de Alagoinhas nas eleições municipais deste ano.

Segundo a assessoria de comunicação do parlamentar, o lançamento da candidatura acontece na próxima sexta-feira, 6 de maio 2016, a partir das 19 horas no Alagoinhas Tênis Clube. Já na próxima quinta, 5 de maio 2016, Joseildo, que governou a cidade por dois mandatos, entre 2001 e 2008, apresenta o projeto “Vem Pensar Alagoinhas”, que deve percorrer bairros do município para discutir o programa de governo.
“Não poderia fugir dessa responsabilidade. Nesse momento de turbulência política que atravessamos no país, Alagoinhas não pode dar nenhum passo em falso nem salto no escuro”, afirmou o petista sobre a decisão de se candidatar novamente a prefeito e ao comentar o momento de crise política vivido pelo país. Por ASCOM do Joseildo Ramos. 

PRAÇA KAIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

“A nossa Agenda SuperPositiva começou às 10 horas da manhã de sábado, 30 de abril 2016, com a inauguração da Praça Kaique Gonçalves dos Santos.
Uma obra não é considerada grande apenas pelo seu tamanho e valor investido. A grandeza de uma obra está também no valor sentimental que ela representa e na importância que ela tem para uma comunidade.

O valor sentimental pode ser visto nas palavras da mãe do homenageado que deu nome à praça, quando em lágrimas agradeceu a homenagem feita ao seu filho, que como ela bem ressaltou, era um "jovem amado e querido".
A importância para a comunidade está em ver um espaço abandonado e sem nenhuma serventia ser agora revitalização ganhado beleza e utilidade para quem mora na sua proximidade”, postou Ricardo Maia, Prefeito de Ribeira do Pombal, na sua pagina no facebook. 

PAUTA TCM, 04 E 05 DE ABRIL 2016

TRIBUNAL PLENO – PAUTA  PARA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia 04/05/2016. Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 14999-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Ildefonso Andrade Fonseca. Denunciante: Sr. Giomar Evangelista dos Santos.

Relator - Cons. FERNANDO VITA. Processo  nº  02954-15  -  Denúncia  referente  à  Câmara  Municipal  de  CORONEL  JOÃO SÁ. Gestor/Responsável: Sr. Cleiton Carlos Passos. Denunciante: Sr. Renato José Ribeiro.

TRIBUNAL PLENO – PAUTA  PARA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – Dia 05/05/2016. Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 11289-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestora/Responsável: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Denunciantes: Sr. Antônio José dos Santos, Sr. Jairo Ribeiro Varjão e Sr. José Matos Pereira. Informações DO TCM-Bahia, 29 de abril 2016. 

sexta-feira, 29 de abril de 2016

OPERAÇÕES CAÇA DROGAS E CIDADE LIMPA

O aumento descomunal da criminalidade em quase todos os municípios da região nordeste da Bahia, em especial, no Semiárido II, que engloba municípios de médio e pequeno porte, tem deixado a população bastante apreensiva e as autoridades policiais, mesmo sem os recursos necessários para enfrentar tamanho desafio, se desdobra para mostrar à população que, apesar de tudo e dentro de suas possibilidades, faz um trabalho de repressão e contenção ao avanço de crimes praticados contra a sociedade, principalmente o tráfico de drogas, que tem se revelado principal instrumento incentivador de atentados contra a vida humana, assassinatos e execuções de jovens aliciados pelos chefes do tráfico ou simplesmente tornados dependentes de entorpecentes (maconha) e drogas químicas (cocaína, crack, etc.)

Depois de um trabalho de investigação e de posse de Mandados Judiciais de Busca e Apreensão Domiciliar expedidos pela Justiça da Comarca de Ribeira do Pombal BA, tendo à frente a delegada Rosana Capitulino,  titular da Delegacia Territorial de Banzaê, por volta das 6h, desta quinta-feira (28), a operação policial denominada “Caça drogas” e Cidade limpa”, foi posta em prática, coordenada pelo delegado Miguel Vieira – regional titular da 25ª Coorpin/Euclides da Cunha, que reuniu, em cooperação conjunta, agentes policiais civis de Euclides da Cunha, Quijingue, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Fátima, Adustina, num total de 50, cinco delegados de polícia; 8 viaturas foram empregadas na ação.
Dos 23 Mandados Judiciais expedidos, 11 foram cumpridos, sendo que em três residências foram encontradas e apreendidas armas e munições: 01 revólver Taurus calibre 38, oxidado, numeração raspada; 01 revólver Taurus calibre 32, duas espingardas de fabricação artesanal (socar), duas facas do tipo peixeira, munições, balança eletrônica de precisão, dois aparelhos de telefone celular; além de R$ 616 reais, em espécie, e uma motocicleta Yamaha/YBR KS 125, sem placa, veículo que se encontra sob suspeita, a ser submetido a exames periciais para saber sobre a sua procedência e licitude.  

Três pessoas, todas maiores de idade, foram detidas e conduzidas para a delegacia de polícia. Foram elaborados três Autos de Flagrantes Delitos e instaurados Inquérito Policial contra Lucas Santana de Andrade, enquadrado no art. 16, IV, Lei 10.826/06 (Estatuto do Desarmamento); Edval Souza Nascimento – vulgo “Val de Naide” (art. 16, Lei 10826/03 Estatuto do Desarmamento), Naldinei Alves dos Santos, vulgo “Nei” (art.12 Lei 10826/03 Estatuto do Desarmamento).  

De acordo com a lei, Edval Souza Nascimento e Naldinei Alves dos Santos pagaram fiança respectivamente de R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), foram liberados para responder pelo crime em liberdade. A operação ocorreu na cidade e repercutiu junto à população. Por José Dilson - euclidesdacunha.com


GOVERNO DA BAHIA ABANDONA DELEGACIA

Há muito tempo a delegacia circunscricional de Itapicuru, município do Estado da Bahia, que na quinta-feira, 28 de abril 2016, completou 288 anos de emancipação política, está abandonada pelo Governo do Estado. 
A estrutura física do prédio precisa de uma reforma, o pátio hoje serve de deposito de veículos apreendidos, que expostos ao tempo se transformam em criadouros do Aedes Aegypti, situação vergonhosa para o município. Um preso fugiu na noite de sábado, 23 de abril 2016, da respectiva delegacia. Redação e fotos do Portal Tobiense

Vª ROMARIA DA SANTA CRUZ DO SERROTE

A Paróquia de Sitio do Quinto, sob a orientação espiritual e pastoral do Padre Rosivaldo Gama Wanderley (O Padre Romeiro), está em todo vapor na construção do maior Santuário de devoção à Misericórdia no Nordeste da Bahia.

Todos os anos, desde o ano de 2012, vem ocorrendo esta Romaria que de forma surpreendente vem atraindo romeiros (as) de toda região, inclusive dos Estados de Sergipe e Alagoas, que este ano será no domingo, 1º de maio 2016.  

Uma romaria que conta sempre com a participação de mais de 20.000 (vinte mil) romeiros, aonde se têm: Missas, confissões, Adoração e Bênção com o Santíssimo Sacramento, Louvor, Ofícios, Terços, Novenas, Teatro e muita louvação.
Esta experiência vem chamando a atenção do Estado da Bahia. Pois, em menos de quatro anos de fundação, já existe: água tratada, energia e estradas totalmente planejadas, bem como uma Praça de mais de 7.000 (sete mil) metros quadrados, além de dois estacionamentos medindo 15.000 m2.

Assim, o nosso olhar e nosso coração estarão voltados à esta experiência de fé que vem atraindo milhares de vidas que são entregues à Misericórdia de Deus.

O Santuário da Misericórdia da Santa Cruz do Serrote vem sendo construído em mutirão, tendo, muitas das vezes mais de 60 homens voluntários em sua construção.

Todos estão convidados, sendo que muitas caravanas já estão confirmando presença e muitas cidades estarão presentes. Por Pe. Rosivaldo Gama Wanderley - O Padre Romeiro - Reitor do Santuário da Misericórdia da Santa Cruz



TCM MULTA TETTI BRITO E WALTER DO ROSÁRIO

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 27.04.16. Processo nº 12375-14. Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciante:  Sr.  Andresson  Souza  Oliveira.  Relator:  Conselheiro  Fernando  Vita.  Decisão:  Parcialmente  Procedente,  com  aplicação  de  multa  ao  Gestor  no  valor  de  R$  2.000,00  (dois  mil  reais).  Votaram  com  o  Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 12375/14/2016. 

Processo  nº  15489-14. Termo  de  Ocorrência  lavrado  na  Prefeitura  Municipal  de  HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Walter Almeida Rosário. Relator: Conselheiro  Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor  de R$ 1.000,00 (mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres  públicos  municipais  do  montante  de  R$  217.631,51  (duzentos  e  dezessete  mil,  seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) pelo Gestor. Votaram com o  Relator:  Conselheiros  Raimundo  Moreira,  Fernando  Vita,  Plínio  Carneiro  Filho  e  Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 15489/14/2016. No DO do TCM-Bahia, de 29 de abril 2016. 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

BANZAÊ: CONTAS 2014 CONTINUAM REJEITADAS

Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira.  Decisão: Provimento parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão (CONTAS REJEITADAS), bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, suprimindo o valor do ressarcimento  com  recursos  pessoais  anteriormente  imputado,  e  mantendo-se  as  multas nos valores de R$ 2.500,00 e R$45.360,00,  bem  como  o  ressarcimento,  com  recursos  municipais,  a  conta do  FUNDEB  no valor de R$ 7.641,74. Votaram com  o  Relator:  Conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº 00984/16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00984/16/2016. Do D.O. do TCM-Bahia, 28 de abril 2016.


VOTO: Face ao exposto, com fundamento no inciso III, do art. 40, combinado com o art. 43, da   Lei  Complementar  Estadual  nº  06/91, vota-se pela  emissão de  parecer  prévio pela  rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Banzaê, relativas ao exercício financeiro de 2014, de  responsabilidade  da Sra. Patrícia Nascimento Almeida em decorrência da extrapolação continuada do limite das despesas com pessoal, em flagrante desrespeito ao estabelecido pelo art. 20, III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ademais, foram anotadas irregularidades que deram causa as demais ressalvas, tais como diversas inconsistências nos registros contábeis; notas fiscais apresentadas com prazo de validade expirado, denotando o cometimento de lesão a ordem jurídica, pela apresentação de comprovante de despesa sem valor legal; despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações junto a  concessionárias de serviços públicos, causando prejuízos ao Erário Municipal; não atendimento integral das regras estabelecidas pela Resolução TCM  1.282/09, devido ao não encaminhamento de  diversos dados ao SIGA, mormente com relação aos lançamentos contábeis, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no citado sistema deste TCM, dificultando o desenvolvimento dos trabalhos da Inspetoria Regional; e relatório de controle interno com informações precárias.

Em decorrência das irregularidades retromencionadas, imputa-se a Gestora,  Srª. Patrícia Nascimento Almeida, com respaldo nos incisos I, II, III e VII do art. 71 da Lei Complementar Estadual de nº 06/91, multa  no valor de  R$6.000,00 e, ainda, com lastro no §1º do art. 5º da Lei 10.028/00, multa no valor de R$45.360,00, em virtude de não ter promovido,na forma e nos prazos da  lei, a  execução de medida para a redução das despesas com pessoal nos prazos estabelecidos pelo art. 23 e 66 da Lei Complementar de nº 101/00.
Emita-se  Deliberação  de  Imputação  de  Débito  (D.I.D.),  que se constitui em  parte integrante do  parecer prévio ora expedido, contemplando as  penalidades pecuniárias impostas a Gestora, cujos  recolhimentos aos Cofres Públicos municipais  deverão  ocorrer  no  prazo  máximo de  30  (trinta)   dias do  trânsito em julgado deste decisório, através de cheques do próprio devedor  (ou  transferência bancária  identificando  o  próprio  devedor),  nominais  à  Prefeitura Municipal  de  Banzaê, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, com a cobrança judicial do débito, considerando que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito possuem eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal, e do §1° do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia.

Determine-se a SGE o desentranhamento dos documentos descritos a seguir, a fim de enviá-los à 1ª DCE para averiguações envolvendo: (1) comprovantes de transferências bancárias (Doc. 30 – Pasta 02/06 da resposta à notificação),  apresentado  com o intuito  de  comprovar o  ressarcimento  à conta  do FUNDEB  da importância de R$1.998,97, decorrente do decisório  relacionado  ao Processo TCM 07.812/11. (2) cópias de comprovantes de  pagamentos de parcelas das multas (Doc. 38 e 39 –Pasta A/Z de nº 06/06), imputadas por este Tribunal a Patrícia Nascimento Almeida, atual Prefeita,   e a  Sra. Jailma Dantas Gama Alves, ex-Prefeita, referentes ao Processo TCM 08.448/14 e 08.013/12 respectivamente.

Determine-se a Administração o ressarcimento à conta do FUNDEB da importância de R$7.641,74, decorrentes e despesas glosadas durante o exercício/2014, tendo em vista que a defesa   apresentada não  foi  acolhida  por esta  Relatoria, permanecendo inalterado o achado em questão.

Recomenda-se a Chefe do Executivo a adoção de medidas a fim de: (1) Ajustar as despesas com pessoal ao limite estabelecido pelo art. 20, III alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal sob pena de comprometer o mérito de futuras prestações de contas. (2) Reverter o desequilíbrio fiscal ora constatado, que persistindo poderá afetar o mérito das contas no último ano do atual mandato, consoante estabelecido pelo  art. 42 da  Lei Complementar 101/00. (3) Realizar as inserções  corretas  de dados no  SIGA  (Sistema  Integrado  de  Gestão  e  Auditoria), de  modo  a  atender à Resolução TCM nº 1282/09, evitando assim a reincidência de diversas divergências e impropriedades verificadas nesta prestação de contas.(4) Efetivar os registros de depreciação, amortização e  exaustão dos bens patrimoniais de propriedade  da Prefeitura,  em conformidade com  as  pratica  contábeis estabelecidas pela NBCT  16.9, a fim de informar a real situação do saldo e  bens  de propriedade do Município. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2016. Cons. Francisco de Souza Andrade Netto. Presidente; Cons. Raimundo Moreira. Relator. 

RICARDO MAIA: PREFEITO EMPREENDEDOR 2015

"Na minha mente sempre passam as lembranças de quando ainda um adolescente tinha que trabalhar para superar as dificuldades. Hoje, como prefeito,  não esqueço minhas origens e, por isso, a cada conquista sei o quanto foi importante todas as lutas e experiências de uma vida marcada pelo trabalho.
E neste momento em que fui escolhido como Prefeito Empreendedor 2015, recebo esse Prêmio Sebrae, foto abaixo, com muita emoção e dedico aos quase cinquenta e cinco mil habitantes da nossa querida Ribeira do Pombal. Essa conquista, como muitas outras que já tivemos nesses últimos três anos, não é só minha.
Por isso quero agradecer em primeiro lugar a Deus e também à equipe que integra a nossa administração e tem participação importante em todo esse sucesso que nosso governo vem alcançando. Agradeço também a esse povo que confiou no meu nome para cuidar de um município tão importante como esse e poder  implementar políticas públicas que promovam o seu crescimento e desenvolvimento". Do facebook  do Prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, em solenidade na cidade de Salvador, na quarta-feira, 27 de abril 2016

FÁBRICA DE CIMENTO EM PARIPIRANGA



Na manhã de quarta-feira, 27 de abril 2016, o prefeito de Paripiranga, George Roberto Ribeiro Nascimento (PSD), participou de uma reunião com o representante da Fábrica de Cimento, "Cimentos da Bahia".

No total, a fábrica Cimentos da Bahia S.A. vai receber um investimento de aproximadamente R$ 850 milhões. Na fase de construção, serão gerados 800 empregos. Quando a fábrica iniciar a operação, vai gerar 320 empregos diretos e outros 1,2 mil indiretos.

Durante o encontro, foi discutido o andamento das obras e geração de emprego e renda para o município. Participaram do encontro, alguns vereadores da base governista, acompanhado do prefeito municipal.  Segundo representante da  Cimentos da Bahia, já está tudo pronto para o Instituto do Meio Ambiente liberar a licença para início das obras.
De acordo com os investidores, a unidade terá capacidade para produzir 2 milhões de toneladas de cimento por ano. Todo o processo de produção, da extração do minério à embalagem do cimento, será realizado na cidade de Paripiranga.

Eles acreditam que até o final do mês de agosto sai o resultado positivo. A partir daí, começarão a comprar os terrenos que faltam ser adquiridos na região e aprontarem a documentação de transferência. Enfim, toda a parte burocrática. E na previsão dos dirigentes, no início do ano 2017, começam a obra de construção da fábrica, com terraplanagem e serviços de máquinas pesadas na preparação do local.

O  prefeito destacou que a obra de construção da fábrica irá durar aproximadamente dois anos e meio (onde 2 mil pessoas serão empregadas), para enfim começarem a operar e finalmente o cimento ser exportado de nossa cidade para todas as partes do país, conclui George. No dia-a-dia da fábrica em funcionamento serão 320 empregos diretos. Teremos a segunda maior fábrica do Nordeste. Com saída média de 300 carretas de cimento por dia. Da redação do Blog do Carlino Souza. 

MPF DENUNCIA PREFEITO RICARDO MAIA

Mais um prefeito foi denunciado devido à Operação Águia de Haia, iniciada em julho de 2015, que apura desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas por fraude em licitações.

Entre os denunciados, está também o empresário Kells Belarmino Mendes, envolvido em fraudes em cerca de 20 municípios. Mendes e seu grupo aliciavam prefeitos e servidores públicos em troca de dinheiro. A quadrilha forjava os processos de licitação, utilizando empresas vinculadas à organização para manter uma aparência de legalidade, e superfaturavam os valores dos contratos.

De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, basta uma simples leitura do texto da solicitação de demanda de pregão presencial “para que se verifique tratar de uma contratação direcionada às supostas funcionalidades dos produtos/serviços comercializados pelas empresas vinculadas a Kells Bellarmino Mendes”.

Apontado como chefe da quadrilha, Mendes possuía um esquema bem montado de desvio de verbas públicas e de corrupção de agentes políticos e servidores públicos. O grupo utilizava recursos do Fundeb para a contratação ilegal de produtos e serviços de tecnologia da informação para escolas. Os serviços quase não eram prestados, porque a maioria das escolas não possuíam internet e as que possuíam sofriam com a ausência de pessoal para utilizar o sistema. Mesmo sem a execução dos serviços, a maioria dos contratos foi paga integralmente.
No caso do município de Ribeira do Pombal não houve concorrência. Uma única empresa do grupo participou da licitação e foi contratada. Por falta de aumento no repasse dos recursos ao município de Ribeira do Pombal, o próprio prefeito Ricardo Maia não autorizou a execução do serviço, configurando apenas o crime de fraude de licitação, sem o desvio de verbas.

A organização criminosa era responsável pela criação e direcionamento de todos os documentos necessários para a contratação das empresas, tais como propostas de preço, editais, certificados de adequação e atestado de visita técnica. Até uma falsa publicação do edital do Pregão em um jornal de grande circulação da Bahia foi realizada pela quadrilha.

Oferecida perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a denúncia pede perda do cargo de prefeito e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Por Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

FPM: 3ª COTA ABRIL, SEXTA-FEIRA NA CONTA

Na sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de 1,67%.

Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos.

Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.

Momento delicado: Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”.

Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento financeiro. Do site da CNM

PREFEITO DR. IGOR; VEREADOR NATHAN BRITO

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em  20.04.16. Processo  nº  55704-15  - Denúncia  referente  à  Câmara  Municipal  de  RIBEIRA  DO  POMBAL. Gestor/Responsável: Sr. Nathan Passos Brito. Denunciante: Sr. Sérgio Oliveira Rocha. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator:  Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 55704/15/2016.

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 20.04.16. Processo nº 00438-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de TUCANO, exercício de 2014, processo de origem nº 08072-15. Interessado: Sr. Igor Moreira Nunes. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Suspenso  o  julgamento.  Processo  encaminhado  ao  Gabinete  do  Conselheiro  José  Alfredo Rocha Dias, em razão de Pedido de vista dos autos. Do DO do TCM Bahia, 27 de abril 2016. 

CARTÓRIO SEM SELO DE AUTENTICAÇÃO

Há mais de 120 dias os cerca de 50 mil moradores de Jeremoabo, na Região Norte da Bahia, estão sem poder reconhecer firma e autenticar documentos no cartório da cidade por falta do selo usado na certificação dos documentos. Moradores da cidade reclamam da situação que tem dificultado, e em alguns casos impossibilitado, a venda de terrenos que carecem de abertura de firmas, autenticação de cópia de certidão de nascimento e certidões de casamento, entre outros. 

O alerta foi dado pelo vereador Tião da Lagoa do Mato, na sessão de terça-feira (26).  “Nos ultimas meses, as pessoas tiveram que se dirigir a Pedro Alexandre, Antas ou Paulo Afonso. “Eu como representante do povo do Jeremoabo, me sinto na obrigação de cobrar providencias urgentes da Corregedoria das Comarcas do Interior”, sentenciou Tião.

"Jeremoabo é a mãe desses municípios do entorno, é triste ver nossa gente tendo que se deslocar daqui para autenticar um documento em Pedro Alexandre, uma cidade que em todos os aspectos é inferior a terra da Jurema em Flôr,  com todo respeito a população do município vizinho. Segundo o parlamentar, não há previsão de quando vão voltar a realizar o serviço”.   

Um morador da cidade, que pediu para não ser identificado, afirmou estar impossibilitado de autenticar a cópia da certidão de nascimento do filho recém-nascido e de dar entrada no casamento civil já que as futuras testemunhas da cerimônia não conseguiram reconhecer firma no cartório. Por Luiz Brito DRT/Ba 3.913

terça-feira, 26 de abril de 2016

SENADO APROVA EMPRÉSTIMO U$ 200 MILHÕES

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 26 de abril 2016, a autorização para a operação de crédito externo para o Estado da Bahia no valor de US$ 200 milhões. Os recursos são do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e destinados ao financiamento parcial da segunda etapa do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar II). Com a aprovação, a matéria segue para promulgação.  

A proposta ganhou célere tramitação no Senado, sendo aprovada em menos de uma semana, após a publicação da mensagem presidencial, no último dia 20 de abril 2016. Na terça-feira foi lido o parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e seguiu com urgência para votação no Plenário. 

O senador Walter Pinheiro, que trabalhou para agilizar a tramitação da matéria, destacou a importância e abrangência do Premar, ao lembrar que trabalhou na sua primeira etapa quando foi secretário do Planejamento da Bahia, entre os anos de 2009 e 2010. 
“É importante que o governador Rui Costa possa aplicar estes recursos na recuperação da nossa malha rodoviária e também como investimento, lembrando que este era um pleito antigo, para que a gente possa não só melhorar a nossa malha, escoar a produção, permitir o deslocamento das pessoas, mas também fazer investimento.”, destacou Pinheiro.

Conforme o senador, o objetivo é melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado, notadamente nas regiões Oeste e do Sertão.  A análise do custo-benefício e a demonstração do interesse econômico e social do Projeto enfatiza os seguintes investimentos: pavimentação de estradas estaduais, obras de melhoria de vicinais e melhoria dos índices de segurança viária. Por ASCOM do Senador Walter Pinheiro.

FUNDEF: SUSPENÇA VENDA DE PRECATÓRIOS

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça determinou liminarmente a suspensão de edital de leilão publicado por Cezar Ferreira dos Santos, prefeito do município baiano de Belo Campo, distante 580 km de Salvador. A sessão pública estava marcada para terça-feira, 26 de abril, na sede da prefeitura. Caso a sessão tenha ocorrido, todos os efeitos dela decorrentes estarão também suspensos. 

O edital tem o objetivo de ceder ao ganhador do certame precatórios no valor de R$ 10.700.000,00, a partir do lance mínimo de R$ 8.602.800,00, acarretando um prejuízo de R$ 2.097.200,00 ao patrimônio municipal.

De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República André Viana, os precatórios são oriundos de verbas de exercícios anteriores referentes ao Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ter sido repassadas pela União. O total a ser recebido pelo município de Belo Campo é estimado em R$ 30 milhões, já foi autorizado e tem previsão de pagamento para 16 de dezembro deste ano.

Por meio de ofício, a prefeitura usou a crise econômica para justificar a venda de 1/3 do valor total e comprometeu-se a aplicar os recursos de acordo com a lei. O MPF, porém, entende que o motivo é insuficiente para buscar a antecipação da receita a apenas sete meses do pagamento e que não há como comprovar que os recursos serão usados na educação, conforme previsão legal. Segundo a ação, trata-se de tentativa de Sousa de obter a disponibilidade dos recursos ainda na sua gestão, que se encerra no final de 2016 em vista de encontrar-se em seu segundo mandato consecutivo.

Número para consulta processual da ação na Justiça Federal: 3028-22.2016.4.01.3307 subseção judiciária de Vitória da Conquista. Confira a íntegra da ação civil pública.  Por Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia

FIM DE PROGRAMA SOCIAL DA PETROBRÁS

Primeiro parlamentar a levantar o debate sobre a retração de investimentos da Petrobras na Bahia, o deputado estadual Alex Lima (PTN) lamentou o comunicado da gerência de Responsabilidade Social da estatal sobre a suspensão do Programa de Criança, que funcionava em Alagoinhas há 14 anos.

“Já esperávamos impactos econômicos com a saída da Petrobras da Bahia, mas os reflexos nas áreas social e educacional também surgiram. É uma pena que nossas crianças tenham que pagar por toda essa crise. Alagoinhas ofereceu muito ao Brasil e à Petrobras, portanto não podemos aceitar que a empresa economize recursos através da suspensão de um programa tão elogiado e benéfico”, disse o parlamentar.

Em geral, o programa atendia 200 crianças entre 8 e 13 anos de 11 povoados, que recebiam apoio pedagógico e psicológico, aulas de artes, de esportes e duas refeições diárias. Estudantes do povoado de Panelas, em Catu, também participavam do programa. Além dos impactos educacionais, Alex Lima ainda alertou sobre as demissões causadas no município pelo encerramento das atividades.

“É uma grande perda para os estudantes e suas famílias. Muitos profissionais, como professores, merendeiras e técnicos já estão em processo de desligamento. Precisamos unir forças e garantir um futuro melhor para nossos estudantes e nossa Bahia”, defendeu o deputado Alex Lima. Fonte: Correio/Municipios Baianos

segunda-feira, 25 de abril de 2016

TUCANO: GREVE TRANSPORTE ESCOLAR

Os milhares de alunos da rede municipal de ensino de Tucano vivem a incerteza da volta às aulas nesta terça-feira, 26 de  abril 2016. É que na segunda-feira, 25 de abril 2016,  praticamente não houve aula em boa parte das escolas, devido a uma paralisação dos motoristas que fazem o transporte dos estudantes. Eles reclamavam atraso no pagamento dos salários.

Na manhã da segunda-feira (25), os vereadores Carlos Alberto (Carlinhos, PSDB) e Rodrigo Cavalcante (PPS) visitaram algumas escolas e constataram a ausência de muitos alunos, devido à suspensão do transporte, provocada pela paralisação dos motoristas.

A paralisação dos motoristas atingiu em cheio até mesmo a Escola Zélia de Brito Moreira Ramiro, que conta com cerca de 2 mil alunos, e considerada como modelo em Tucano. Em algumas salas de aula era possível contar somente seis alunos.

Durante as visitas às unidades de ensino, eles puderam ouvir o relato de muitos pais e mães de alunos, reclamando do descaso do prefeito Igor Nunes (PT) com a Educação em Tucano.
Uma mãe identificada por Liege, que tem uma filha estudando na Escola Mário Montino, no Jorrinho, reclamou do falta de transporte para os estudantes. “É uma semana de teste na escola. O que minha filha vai fazer? Isso é um absurdo!”, reclamou.

Outra mãe, de pré-nome Naiana, lembra que a filha está perdendo aula desde a última sexta-feira, em virtude da paralisação dos motoristas. “Gostaria de saber do prefeito Igor onde ele está colocando o dinheiro”, questionou. Dona Raimunda, avó de duas crianças, reclamou dos prejuízos na educação das netas. “Tá muito difícil. A Prefeitura precisa resolver este problema com urgência”, disse.

Muitas comunidades paralisaram as atividades por completo nas escolas. Foram elas: Pé de Serra, Panzu, Cabrito, Lagoa do Alto, Caldeirão, Poção, Lagoa de Dentro, Moreira, Quixaba, Tracupá, Jorrinho, Fazenda Cacimba e Cajueiro. Estima-se que apenas 40% dos alunos compareceram às escolas.

Apesar de não informar oficialmente, aliados do prefeito Igor Nunes  informam que as aulas retornam nesta terça-feira, depois de uma longa negociação com os motoristas que realizam o transporte dos alunos da rede pública municipal. Os pais estão de olho!  Da Fan Page Pronto Falei



PRAZO 48 HORAS PAGAMENTO SALÁRIO

Completa quinze dias na terça-feira, 26 de abril 2016, a greve dos funcionários públicos do município de Queimadas segue previsão para acabar. Os servidores cobram reajustes salariais, enquadramento por tempo de serviço e salários atrasados. A categoria está em greve desde o dia 11 de abril. 

No dia 18, a juíza Carla Santa Bárbara Vitório, da Comarca de Queimadas, concedeu uma decisão liminar que determina que a Prefeitura pague os salários dos servidores públicos municipais referente ao mês de março de 2016 em um prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena do bloqueio de verba necessária para efetivação da medida, assim como, regularize os pagamentos dos meses subsequentes, até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de arcar com uma multa diária no valor de R$ 1 mil. 

A decisão foi motivada por pedido de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Queimadas, Nordestina e Monte Santo (Sinspmuq) contra a Prefeitura. Segundo informações do sindicato, os pagamentos precisam ser feitos até esta terça-feira, 26 de abril 2016. Caso contrário, as multas já podem ser aplicadas à administração pública. Redação Notícias de Santaluz

REFÉM EM ENTRE RIOS, LIBERADO EM POMBAL

Na madrugada de segunda-feira, 25 de abril 2016, chegou ao fim em Ribeira do Pombal, um sequestro que foi iniciado em Entre Rios-BA, distante a 192 quilômetros do território pombalense.

De acordo com a vítima, Simplício Carlos dos Santos, morador de Dias D’ávila-BA, no momento em que estava num bar localizado em um povoado de Entre Rios, cidade natal do mesmo, foi surpreendido por cinco criminosos armados com pistolas e equipados com coletes balísticos. 

De imediato, os criminosos teriam roubado todos os bens materiais dos presentes, mas na fuga resolveram levar o veículo, uma picape Mitsubishi  L200 Triton de cor marrom, placa policial PJT 9722, com licença de Dias D’ávila-BA, juntamente com o proprietário que foi feito refém.

Quando transitavam pela BR 410, a poucos quilômetros da entrada de Ribeira do Pombal, os ladrões tentaram roubar um ônibus, porém não tiveram sucesso, se acidentando logo em seguida. Com um dos criminosos bastante ferido,  o bando resolveu fugir andando pelo mato, abandonando o refém amarrado, às margens da BR 110, sentido Ribeira do Pombal/ Cipó.  

Ainda na manhã de segunda-feira, 25 de abril 2016, Simplício foi encontrado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal, que o conduziram até a Delegacia de Polícia Civil da cidade. Com as informações em mãos, os policiais pombalenses iniciaram buscas pela área rural do município, por onde os ladrões supostamente teriam fugido, porém até o momento do fechamento desta matéria ninguém foi preso. Redação: Pombal Alerta, com informações: Polícia Civil, Polícia Militar e Repórter Paulo Andrade (Rádio Pombal FM)

JOSÉ NUNES E FÁTIMA APOIAM VAVAL

"Amigos de Euclides da Cunha, é com grande prazer que declaro oficialmente o meu irrestrito apoio a pré-candidatura de Vaval Damasceno à prefeitura de minha querida Euclides da Cunha.

Vaval é um homem íntegro, trabalhador, empresário bem sucedido, amigo de todos. Um companheiro de muitas lutas e conquistas e que, ao longo destes quase oito anos exercendo a função de vice-prefeito, contribuiu e participou efetivamente de todas as decisões tomadas durante nossa gestão. 

É sem dúvida alguma, um dos grandes responsáveis pelas ações que elevaram Euclides da Cunha ao posto de um dos mais importantes municípios de toda região.

Tenho certeza que Vaval é a pessoa mais indicada para dar continuidade a todo este processo de transformação pelo qual Euclides da Cunha vem passando.

Ao lado do meu marido, o deputado federal José Nunes, não medirei esforços para apoiar e contribuir com esta pré-candidatura. Tenho certeza que povo euclidense reconhece e comemora esta decisão". Do facebook oficial da Prefeita Fátima Nunes, de Euclides da Cunha, em 11 de abril 2016. 

PAUTA TCM, DIAS 26 E 27 DE ABRIL 2016

TRIBUNAL PLENO  - PAUTA PARA A 31ª  SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 26/04/2016. Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura  Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida.

TRIBUNAL PLENO  - PAUTA PARA A 32ª  SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 27/04/2016. Processo nº 12375-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciante: Sr. Andresson Souza Oliveira. 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI. Processo  nº  15489-14  -  Termo  de  Ocorrência  lavrado  na  Prefeitura  Municipal  de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Walter Almeida Rosário. Diário Oficial do TCM, 21 de abril 2016.

domingo, 24 de abril de 2016

CESTA DO POVO: TRÊS LOJAS FECHADAS

Desde o último sábado, dia 23 de abril, a loja da Cesta do Povo encerrou suas atividades na cidade de Jeremoabo.  A loja, que funcionou mais de 20 anos na Praça Coronel João Sá, no centro da cidade, teve um papel fundamental na regulação dos preços no comércio jeremoaoabense.

De acordo com o gerente Robério Varjão, cerca de um terço das lojas já foi fechado. “Na nossa região, no meio da semana,  foi fechada a loja da cidade de Glória, e ontem a do centro de Paulo Afonso e a nossa daqui de Jeremoabo. Todos os funcionários foram demitidos”.

O fechamento acontece como um desdobramento do processo de leilão/privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), onde cerca de duzentas unidades de pequeno e médio porte já foram fechadas em todo o Estado. Do Jeremoabo Agora

sábado, 23 de abril de 2016

8ª EDIÇÃO FESTIVAL REGIONAL DO UMBU

A 8ª Edição do Festival Regional do Umbu será realizada nos próximos dias 29 e 30 de abril na cidade de Uauá-BA, localizada a 126 km de Juazeiro-BA e a 428 km de Salvador.

O evento é organizado desde 2001 pela Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá – COPERCUC, com intuito de promover a visibilidade de ações e itens produzidos pela agricultura familiar, desenvolvidos na região da caatinga.

Nesta edição o Festival tem como tema “Ano Internacional das Leguminosas”, tema trabalhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas(FAO), em todo o mundo. As leguminosas são fontes de proteínas para os animais, além de terem propriedades que podem contribuir para a fertilidade do solo.

O bioma caatinga possui centenas de espécies com esta classificação e muitas dessas são medicinais ou forrageiras, utilizadas para a alimentação animal como: Umburana, Angico e Jatobá. As leguminosas são vegetações comuns em volta dos umbuzeiros e são peças importantes para a preservação do Bioma Caatinga.
O Festival Regional do Umbu em Uauá, também vai contar com a Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar, serão mais de 40 stands, com expositores da Bahia e também do Sul e Centro-Oeste do país.

Quem for ao local vai poder, entre outras coisas, apreciar biscoitos, cachaças, cerveja, doces, geleias, compotas, artesanato e cosméticos produzidos com matéria-prima retirada da caatinga, como o umbu, o maracujá da caatinga, mandacaru, entre outros.

Os participantes vão poder também degustar a Cerveja de Umbu com receita e produção da COOPERCUC, além de conferir apresentações culturais, concurso de Aboiadores e de Contadores Causos do Sertão. 

À noite, o festival vai oferecer o som da sanfona e muita música com forró pé de serra e outros estilos trazidos por atrações musicais como: Canindé, Nilton Freitas e Gogó (Roberto Malvezzi), Renan Mendes, Cláudio Barris e Roberto Dantas. Com todos esses atrativos, a organização do festival espera um público de cerca de 40 mil pessoas nos dois dias de evento. Fonte: Notícia do Vale/Municipios Baianos

ESTUDANTES SEM TRANSPORTE ESCOLAR

Pais, professores e alunos de Tucano estão cobrando explicações da Prefeitura quanto à suspensão do transporte que leva os estudantes para a Escola Municipal Madre Paulina, no distrito de Caldas do Jorro. A denúncia foi feita através das redes sociais, no perfil de Gilvan Oliveira Santos. Com isso, cerca de 500 estudantes ficaram prejudicados.

De acordo com a postagem, o transporte dos estudantes foi suspenso devido à falta de pagamento, prejudicando dezenas de alunos da rede municipal de ensino. Gilvan Santos atribui ao prefeito Igor Nunes a falta de compromisso com a educação de Tucano.

O transporte dos estudantes da rede municipal de Tucano é feito por uma empresa terceirizada, identificada por CLN Construtora Lagoa Nova. A escola fica localizada em Caldas do Jorro.  

Conforme foi apurado pelo “‎ProntoFalei”, o prefeito Igor Nunes já autorizou este ano o pagamento de R$ 840.828,38 a empresa CLN Construtora, enquanto em todo ano passado (2015) foram pagos quase R$ 5 milhões (R$4.823.378,03) a mesma empresa. Em 2014, segundo levantamento, a empresa CLN embolsou R$ 4.655.146,62.

O transporte do aluno para a escola é garantido pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. Os valores são transferidos diretamente aos municípios, não se justificando o atraso no pagamento e, consequentemente, a suspensão do serviço. Estamos de olho!  Fonte: Bode Assado

sexta-feira, 22 de abril de 2016

SUBSÍDIOS DA VEREADORA ANA DALVA

Em deliberação de nº TCM n°13.850/15, o vereador Giomar Evangelista foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não pagar os salários da vereadora Ana Dalva, da Rede Sustentabilidade:  “ Assim sendo, cumpre a este Tribunal de Contas dos Municípios, conhecer e, no mérito, deliberar no sentido da procedência da Denúncia TCM nº 13.850/15, com imputação ao Sr. Giomar  Evangelista dos Santos, ordenador das despesas da Câmara Municipal de Heliópolis, no exercício financeiro de 2015, das sanções previstas na Lei 06/91.

Diante do exposto,  ... decide  aplicar ao Sr. Giomar Evangelista dos Santos, ordenador das despesas da Prefeitura Municipal de Heliópolis, no exercício financeiro de 2015, multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais no prazo máximo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão, ...

Determina-se ainda ao ordenador das despesas da Câmara Municipal de Heliópolis que efetue o pagamento dos complementos aos subsídios devidos à Sra. Ana Dalva Batista Reis, desde março de 2015 como sendo remuneração de vereadora e que seja assegurada a manutenção desta opção enquanto a mesma ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Heliópolis.” O documento está datado de 14 de abril de 2016. Assinam o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto (Presidente) e Mário Negromonte (Relator). Do Blog o Professor Landisvalth. 

quinta-feira, 21 de abril de 2016

BOM PARA TETTI BRITO; BOM PARA LÍGIA MACÊDO

Vamos dizer que ficou bom para as duas, ou seja, para Tetti Brito, Prefeita de Ribeira do Amparo, e Lígia Macêdo, Delegada de Cipó, que respondia também pela delegacia de Ribeira do Amparo, já que as duas andavam entrando em atritos constantemente. Veja portaria abaixo.

PORTARIA Nº 161 DE 20 DE ABRIL DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve: Designar o Bel. SÉRGIO FABIANO DE CARVALHO, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº. 20.373.567-2, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Ribeira do Pombal, 25ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente, nos termos da lei nº. 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Ribeira do Amparo, dessa mesma COORPIN.  BERNARDINO BRITO FILHO, Delegado-Geral. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO de 21 de abril 2016. 

DINHEIRO BIRD PARA ESTRADAS DA BAHIA

O Diário Oficial da União publicou, na quarta-feira, 20 de abril 2016, mensagem presidencial autorizando operação de crédito externo para o Estado da Bahia. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar), segunda etapa, e contará com recursos de US$ 200 milhões.

A mensagem, número 157, de 19 de abril de 2016,  já foi protocolado  na Mesa Diretora do Senado Federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) acompanha a tramitação da matéria. “A proposta é que a Mensagem seja lida na sessão plenária de quarta-feira, (20) para que siga a tramitação e seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD”, explicou.

 “Após a leitura, a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o texto que passa a tramitar em duas sessões: na primeira é dada a leitura e na seguinte vota-se a matéria. Como a bancada de Manaus está com proposta similar e tem pressa também, vamos fazer um movimento para votar a autorização da Bahia na CAE, na mesma sessão da leitura, ou uma extraordinária na quarta (27)”, adiantou Pinheiro.  O senador explicou ainda que, conseguindo acelerar a tramitação na CAE, e com a urgência, a intenção é deliberar e votar a proposta no Plenário até o dia 3 de maio. Fonte: Assessoria senador Pinheiro

quarta-feira, 20 de abril de 2016

DECISÕES E PAUTA TCM, DIAS 26 E 27/04

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em  19.04.16.  Processo  nº  06763-10 -  Denúncia  referente  à  Prefeitura  Municipal  de  SÍTIO  DO  QUINTO. Gestor/Responsável: Sr. Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa. Denunciantes:  Sr. Jair Jesus dos Santos e Sr. José Edson de Souza. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.

Processo nº 17951-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal  de  OLINDINA,  exercício  de  2014,  processo  de  origem  nº  08180-15. Interessada: Sra. Bianca Menezes de Jesus Souza. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Provimento parcial, para alterar os trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos  os demais termos, bem como o mérito da decisão, (Última Decisão do TCM: Contas 2014 Aprovadas com Ressalvas) além de revogar a Deliberação de  Imputação  de  Débito,  para  emissão  de  uma  nova,  mantendo-se  na  íntegra  o  conteúdo da anterior referente à multa aplicada a Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros  José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 17951/15/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 17951/15/2016.
TRIBUNAL PLENO  - PAUTA PARA A 31ª  SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 26/04/2016. Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00984-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura  Municipal de BANZAÊ, exercício de 2014, processo de origem nº 08045-15. Interessada: Sra. Patrícia Nascimento Almeida.

TRIBUNAL PLENO  - PAUTA PARA A 32ª  SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 27/04/2016. Processo nº 12375-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciante: Sr. Andresson Souza Oliveira.  

Relator - Cons. PAOLO MARCONI. Processo  nº  15489-14  -  Termo  de  Ocorrência  lavrado  na  Prefeitura  Municipal  de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Walter Almeida Rosário. Diário Oficial do TCM, 21 de abril 2016.