DECRETO Nº 17.331 DE 10 DE JANEIRO DE 2017. Reconhecimento
do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade
do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Nova Soure - BA, na forma que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de
1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0051411-3/2015,
D E C R E T A. Art.
1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, fora de sede, no
Município de Nova Soure, turma única, oferecido pela Universidade do Estado da
Bahia - UNEB, Campus II, o qual integra o Plano Nacional de formação de
Professores da Educação Básica - PARFOR, totalizando 3.745 horas, com oferta de
50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 282/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado de 07.12.2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de
2017. RUI COSTA – Governador. Bruno Dauster -Secretário da Casa Civil. Walter
de Freitas Pinheiro - Secretário da Educação
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