O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão.O Fundef tinha como
objetivo promover o financiamento do ensino fundamental.
Em 2007, ele foi
substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ampliou os recursos e passou
a atender também o ensino médio.A disputa judicial em torno destes recursos é
antiga.
A ação foi movida em 2002 pela Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, que discordava da forma como os repasses do Fundef eram calculados. Em
nota, o governo mineiro informou que vai requerer o abatimento desses valores
na dívida com a União, evitando assim que o ressarcimento da quantia seja
postergada. Do site Politica Livre.
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