Em mais uma grave denúncia formulada contra o
Prefeito do Município de Santa Brígida, Sr. Carlos Clériston Santana
Gomes (Gordo de Raimundo), o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia constatou sérias irregularidades especificamente pela contratação
de empresa pertencente a um tio do Prefeito, o que estaria configurando
favorecimento a parente em processo licitatório: “sem sombra de dúvida,
configura clara violação aos princípios da moralidade e da
impessoalidade que devem reger a Administração Pública”.
Segundo parecer assinado pelos Conselheiros,
Francisco de Souza Andrade Netto – Presidente , e José Alfredo Rocha
Dias – Relator, a irregularidade aconteceu na contratação da empresa
JOÃO BARBOSA MAGALHÃES – ME, principalmente pelo fato de haver clara
ligação familiar entre o titular da referida empresa, Sr. João Barbosa
Magalhães, e o próprio Prefeito Municipal, Sr. Carlos Clériston Santana
Gomes.
Ainda segundo o TCM, no decorrer da instrução
processual, o prefeito foi convidado a se defender, mas as denúncias não
foram contestadas por ele. No parecer, o TCM argumenta que “o referido
empresário vencedor das licitações é tio do prefeito (irmão de sua
genitora, Sra. Maria Elza Santana Gomes), parentesco este que compromete
a lisura dos procedimentos licitatórios, tendo inclusive resultado em
que praticamente todos os pregões realizados pela Administração
Municipal tem como vencedora a malsinada empresa.
Tais contratos teriam
gerado despesas da ordem de R$106.927,00 (cento e seis mil novecentos e
vinte e sete reais)”. Isso apenas em 2016, porque a mesma empresa
venceu outras licitações em 2013, 2014 e 2015 num total de 10 certames
vencidos pela empresa. Senão vejamos no parecer o TCM:
2013: No exercício de 2013 a empresa João Barbosa
Guimarães-ME sagrou-se vencedora de dois certames (PP 34/2013 e PP
70/2013), conforme se depreende da deliberação exarada no processo nº
84088/2013. 2014: Mais uma vez, no exercício seguinte, a mesma
empresa foi a 1ª colocada em outros dois Pregões Presenciais (nº 29/2014
e nº 30/2014) – vide decisão entabulada no expediente nº 09999/2014. 2015: Consultando o sistema SIGA observa-se que, no ano
de 2015, o parente do prefeito venceu outras 3 licitações (PP’s nº
046/2015; 047/2015 e 050/2015). 2016: Estes autos noticiam que a mesma empresa logrou
êxito em mais dois Pregões Presenciais no exercício de 2016, quais sejam
PP nº 038/2016 e PP 036/2016. No SIGA há informação de mais um Pregão
vencido pela mesma empresa: o PP nº 032/2016. Significa dizer que o tio do prefeito fora vencedor de 10 Pregões Presenciais nos 4 anos de mandato. Do rotadosertao.com/ informação/ PA4
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