A prefeitura municipal de Tanhaçu, no Centro-Sul baiano,
suspendeu até segunda-feira, 10 de julho 2017, o atendimento
administrativo, após exoneração de funcionários não concursados. A medida foi tomada
pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), após publicação Decreto
176, no Diário Oficial do Munícipio, determinando a exoneração, para que
a gestão municipal fosse adequada à orientação do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do
Ministério Público Federal (MPF).
“A investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz o
texto.
Ainda segundo o Decreto, funcionarão, em caráter excepcional,
para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento
dos servidores municipais e matrícula dos alunos da rede municipal de
ensino. Está assegurado ainda o atendimento aos serviços essenciais,
tais como coleta de lixo, além de urgência e emergência na área da
saúde. O expediente administrativo voltará ao normal a partir das 8h, do
dia 10 de julho. Do site Achei Sudoeste
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