A inexistência de tornozeleiras eletrônicas no âmbito do governo estadual
faz com que a Bahia não tenha, atualmente, nenhum preso monitorado pelo
equipamento. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os
magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência
das tornozeleras, já que elas não estão disponíveis no estado. Portanto,
conforme o órgão, também não há presos à espera do equipamento.
As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime
domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um
módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para
transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se
evitar ausência de sinal. Em todo o país, pelo menos 24.203 presos são
monitorados por meio dos equipamentos.
De acordo com a SEAP, foram feitas duas licitações para aquisição do serviço
de monitoramento eletrônico de pessoas, por meio de aluguel de tornozeleiras.A primeira licitação prevê a aquisição de 300 tornozeleiras com recursos
federal e estadual. A concorrência está em fase final de homologação e a SEAP prevê a chegada do equipamento no mês de agosto. Essa primeira remessa terá
contrato de 12 meses. O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.
Já a segunda licitação dispõe sobre a obtenção de 3.200 tornozeleiras com
recurso próprio do governo estadual. A secretaria afirma ainda que todas as
tornozeleiras eletrônicas são alugadas, pois não foram encontradas empresas que
vendam o equipamento e o serviço de monitoramento de forma casada. Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário