O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito
de Teixeira de Freitas Temóteo Alves de Brito, e ao presidente da Câmara de
Vereadores, Agnaldo Teixeira Barbosa, medidas contra a prática de nepotismo. A
recomendação foi emitida na segunda-feira, 17 de julho 2017.
A pedido do MP, os
políticos deverão anular a nomeação dos seus sobrinhos, Paulo Saliba, Lucas
Coelho e Rogério Mororó; Luciana Strauch Costa Fonseca, esposa do
Procurador-Geral do Município Paulo Américo Fonseca; Elina Grasielle Oliveira
Souza, irmã do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior e o filho do vereador Ronaldo
Alves Cordeiro, Ronaldo Alves Cordeiro Filho.
O MP-BA quer a anulação de todas as nomeações, contratações
e designações, nos dois poderes municipais, de todos os agentes públicos que ocupem
cargos em comissão ou função de confiança para chefia, direção ou
assessoramento, e sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, vice-prefeito, dos
vereadores ou de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica. As anulações devem
ocorrer até o próximo dia 31 de julho 2017.
A recomendação prevê também a rescisão, no prazo de dez
dias, dos contratos realizados por tempo determinado de servidores nas mesmas
condições citadas acima. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça
George Elias Pereira, baseada na Súmula Vinculante nº 13, de 2008, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro
grau para aqueles cargos uma violação à Constituição Federal. Do site MPE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário