O vereador de Banzaê, Ramon da Queimada, irá notificar a Prefeita do
Município, Jailma Dantas Gama Alves, neste dia 11.07.2017, dando prazo
de 15(quinze) dias para que a mesma promova a exoneração de parentes
seus e de outros ocupantes de cargos de confiança, em situação de
nepotismo no âmbito da Prefeitura de Banzaê.
Na notificação, o
vereador destaca que o nepotismo é prática incompatível com o conjunto
de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade
administrativa, classificando ainda que é uma forma de favorecimento
intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo
praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da
utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e
funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência
administrativa necessária no serviço público, e que, portanto, a
Administração Pública deverá proceder observando os princípios da
moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;
Ressalta
que a Súmula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal,
veda o nepotismo nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança,
ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e
indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal”;
Em razão disso,
notifica a Prefeita a tomar as providências objeto da notificação, sob
pena de ajuizamento da ação popular para anulação dos atos
administrativos ora questionados e representação ao Ministério Público
do Estado da Bahia para apuração dos atos de improbidade administrativa.
Especificamente, notifica a Prefeita a exonerar em 15 dias, seu
esposo, Marcos Andrade Alves(Secretário de Governo); ARMANDO DANTAS
MATOS JÚNIOR, primo da Prefeita(SECRETÁRIO DE FINANÇAS); MANOEL MARCOS
DANTAS JÚNIOR, irmão da Prefeita(SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS); PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA, cunhada do Secretário de Governo
Marcos Andrade Alves (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); IGOR CESAR GAMA
(SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), sobrinho da Vice-Prefeita
Maria Vera Lúcia Gama Moraes; JACIONE SOUZA OLIVEIRA, Diretora de
Creche, irmã da Secretária de Educação Jaciângela Souza Oliveira.
No
geral, notifica-a a efetuar, no prazo de 15 dias, a exoneração de todos
os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função
gratificada, que detenham relação de parentesco consagüíneo, em linha
reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a),
Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete
e com qualquer outro cargo comissionado do referido Município, assim
como promover a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado,
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau, das apontadas
autoridades. Da Assessoria do Vereador Ramon da Queimada
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