Uma nova polêmica envolvendo o prefeito de Tucano,
Luiz Sérgio (PSD), tem ganhado repercussão na cidade e no estado. Em julho, o
prefeito entrou na justiça com uma Ação Popular para anular uma lei municipal
que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A Lei nº 341 foi
aprovada pela câmara e sancionada no segundo semestre de 2016 pelo então gestor, Igor Moreira Nunes (PT), e
prevê, dentre outros benefícios, gratificação para incentivo à qualificação e
progressão salarial dos profissionais em carreira.
Na ação movida, o prefeito afirma que a lei foi
criada em período não permitido, já que 2016 era ano eleitoral, e que não há
previsão financeira no orçamento do município para comportar as novas despesas
provenientes do plano aprovado. Em primeira decisão, o juiz da comarca de
Tucano negou o pedido de suspensão da lei solicitado pelo prefeito Luiz Sérgio.
A ação provocou insatisfação geral dentro da
categoria e mobilizou vereadores da cidade, deputados estaduais e federais, que
assinaram, na sexta-feira, 4 de agosto 20176, em Feira de Santana, durante audiência pública
estadual da categoria, uma nota de repúdio contra a iniciativa do prefeito.
Até o momento, assinaram o documento o deputado
federal Jorge Solla (PT), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), o deputado
estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia,
além dos veradores da cidade, Florisval Neto, Conceição e Hélcio Reis.
A nota também foi assinada pela diretora regional
dos agentes de saúde, Maria José Aragão, e pelo presidente da Associação dos
Agentes de Saúde de Tucano, José Passo. No dia 28 de julho, durante a 4ª
Conferência Municipal de Saúde de Tucano, os agentes elaboraram uma moção de
repúdio contra o gestor. Uma segunda reunião, desta vez entre os agentes e os
15 vereadores, está marcada para a próxima semana. Do Resenha Geral
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