Foi divulgado na quinta-feira, 3
de agosto, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quantitativo do que foi
arrecadado com o programa de repatriação de recursos não declarados de
brasileiros no exterior.
O montante com o imposto de renda e multa de regularização
foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais. Os
Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que estava estimado
tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de avaliação
bimestral do governo.
Esses
valores iniciais destinados aos Municípios ainda serão menores. Isso porque os
recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de
abril deste ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é
repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos
decêndios do FPM.
Até
o mês de julho, já foi repassado para os Municípios entre multa e imposto de
renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as
prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Do site CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário