A Justiça determinou na quarta-feira, 2 de agosto 2017, que o aumento
salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Dom
Macedo, no Recôncavo, será mantido. O vereador Fabrício Barbosa dos
Santos entrou com ação popular contra a Câmara Municipal de Dom Macedo
solicitando a suspensão da majoração dos salários prevista na Lei
Municipal nº 468/2016. Ele argumentou que o aumento de despesa
caracteriza ofensa à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Para Fabrício, a majoração "ensejará efeitos nefastos ao erário,
vez que o município, assim como o país, está diante de grave crise
econômica".
Apontando que a lei de responsabilidade fiscal prevê em seu
art. 21, parágrafo único a vedação ao aumento de despesa com pessoal nos
últimos cento e oitenta dias do final do mandato, o juízo de primeiro
discorda com a suspensão do aumento de salário. "Não há nos autos, até
então, elementos que demonstrem que o aumento dos subsídios tenha
impactado nas contas do Município, a justificar a imediata suspensão dos
efeitos da Lei Municipal 468/2016", consta na sentença.
O prefeito
Guito da Saúde (PT), que recebia R$ 8 mil, passará a contar R$10 mil
mensais. De R$4 mil, o vice receberá R$5 mil, os vereadores passarão a
ganhar R$ 4,5 mil e os secretários, por fim, de R$ 3 mil terão salário
de R$ 3,5 mil. O juíz acredita que os valores majorados estão em
percentuais, "aparentemente razoáveis". Do Bahia Notícias
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