Os proprietários de ciclomotores de
50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de
julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito
da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei
federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos
Detrans.
A resolução 555, do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina
em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN),
onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As
“cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas
já cadastradas.
Para emplacar a moto, o proprietário
deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do
veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O
serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre
R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja
código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar
por vistoria.
O diretor de Veículos do Detran, Igor
Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei.
“Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará
cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo
e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso
ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A. Do site DETRAN
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