Em sessão plenária de
quinta-feira (15.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou
resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios
(IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo
estadual do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação) para aplicação em 2017. De acordo com os cálculos, 254 municípios baianos terão aumento de participação na
arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar
queda em relação a 2016. Confira aqui
a relação completa dos municípios.
Comparativo 2016 para 2017:
Paulo Afonso, 18,58% a mais; Inhambupe, 14,81% a mais; Banzaê, 7,89% a mais;
Alagoinhas, 5,85% a mais; Ribeira do Amparo, 4,06% a mais; Ribeira do Pombal,
3,00% a mais; Paripiranga, 2,28% a mais; Heliópolis, 1,01% a menos; Euclides da Cunha,
1,08% a menos; Olindina, 1,64% a menos; Cícero Dantas, 1,68% a menos;
Jeremoabo, 1,86% a menos; Tucano, 3,11% a menos; Nova Soure, 4,56% a menos;
Itapicuru, 4,56% a menos; Quijingue, 4,65% a menos; Sítio do Quinto, 5,69% a
menos; Fátima, 7,69% a menos. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no
site TCE Bahia.
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