Após
intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio
Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, em sessão
conjunta realizada na noite terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do
Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse. O
texto segue para sanção presidencial. Do montante previsto na MP, convertida
no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), será repassado
aos municípios da Bahia R$186 milhões.
Em
uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por
unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da
proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que
prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
A
matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício
Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente
inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e
pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano. Do site da CNM.
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