O
ex-prefeito de Itagibá, Marcos Barreto (PCdoB) teve seus bens bloqueados pela
Justiça por irregularidades na contratação da cantora Paula Fernandes e da
Banda Forró Sacode para os festejos juninos da cidade em 2015. A ex-secretária
de Administração do município, Marilu Lira também obteve o mesmo bloqueio.
Somados os valores chegam a R$ 320 mil.
A
justiça acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público
Estadual, em detrimento da prática de ato de improbidade administrativa na
contratação dos shows. De acordo com o processo, para justificar a contratação
dos artistas por inexigibilidade de licitação, o ex-gestor alegou que a empresa
detinha contrato de exclusividade com os artistas que se apresentariam.
De
acordo o Ministério Público, verificou-se claramente que a cantora Paula
Fernandes possui contrato de exclusividade com a empresa “Jeito do Mato”,
responsável por gerenciar a sua carreira. Nem a referida cantora e nem a banda
Forró Sacode possuem contrato de exclusividade com a empresa contratada L de
Jesus Santos & Cia Ltda. Todavia, em vez de contratar com o empresário
exclusivo, ou seja, pela empresa “Jeito do Mato”, o ex-gestor firmou contrato
com terceiros intermediários.
A
contratação de bandas e artistas por meio de supostas exclusividades por parte
dos municípios tem sido alvo de abertura de vários inquéritos promovidos pelo
Ministério Público Estadual. De acordo com a ação, o contrato custou aos
cofres públicos a quantia de R$ 320 mil, valor esse que deixou de ser aplicado
no atendimento de necessidades básicas como saúde, educação, moradia e
outros. Da SECOM MP Bahia.
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