A
Prefeitura não para de tentar emplacar o contrato com a EMBASA para a
continuação de seus serviços de saneamento em Paulo Afonso. Fortes
comentários apontam para a possibilidade da Prefeitura encaminhar um TERMO DE
INTENÇÕES à Câmara Municipal para garantir a continuidade dos serviços da
EMBASA, mesmo sem as exigências legais, para ser incluída na pauta da sessão de
segunda-feira, dia 26, que tem início às 9h da manhã.
O
grande problema é que o Município não possui o Plano Municipal de saneamento,
condição essencial exigida por Lei Federal para firmação de contrato entre
Municípios e Concessionárias desse setor. A Bancada de Oposição, formada pelos
Vereadores Mário Galinho, Pedro Macário, Edilson do Hospital, Cícero Bezerra,
Bero do Jardim Aeroporto e Moreirão, e o Vereador da Situação, Jean Roubert vem
tentando com muito esforço que a Prefeitura adeque os serviços prestados pela
EMBASA à Lei Federal e anule ou baixe o percentual da taxa cobrada pelos
serviços de esgotamento (80% do valor da conta de água), mas sem ver da
Prefeitura qualquer aceno que sinalize a possibilidade de tornar esse um
processo participativo. Ao contrário, o que se ver é a Prefeitura querendo
fazer “descer goela abaixo’ a permanência da EMBASA no município em moldes
altamente prejudiciais à população, pois não tem buscado a regulamentação e
regularidade baseadas nas leis federal e estadual. Do site Ozildo Alves.
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