O
desembargador Roberto Maynard Frank da 4ª vara cível suspendeu as ações da
comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari que havia decidido cassar
o prefeito Everton Rocha (PSDB). Os vereadores se recusaram a ouvir Heliodoro
Lucas Duarte Dourado, testemunha arrolada pela defesa do prefeito, no dia 14 de
fevereiro. Uma semana antes, no dia 7 de fevereiro, o juiz havia determinado a
oitiva.
Com
a negativa, sob argumento de que o testemunho não era necessário, a comissão
processante descumpriu a decisão judicial de modo que o magistrado, provocado
pelo advogado Savio Mahmed, decidiu suspender os trabalhos da comissão até que
a testemunha seja ouvida e o trâmite legal transcorra. Desta forma, o prefeito
tucano continua no cargo. Ao menos, até que o processo seja concluído seguindo
as regras constitucionais. Do site Municípios Baianos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário