O Tribunal de Contas dos Municípios, na
quarta-feira (07/03), voltou a rejeitar as contas do ex-prefeito de Ruy
Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, desta vez relativas ao exercício de
2015. Além de desviar recursos do Fundeb, no montante de R$1.170.554,35, ele
abriu créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa e
não investiu o percentual mínimo exigido em educação. O conselheiro substituto
Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou que o parecer prévio
seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia
Federal para auxiliar nas investigações realizadas pela Operação Águia de Haia.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão de terça-feira (06/03), rejeitou as contas do ex-prefeito de Ruy
Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, relativas ao exercício de 2014 e o
denunciou por desvio de mais de R$ 7 milhões de verbas do Fundeb. O relator,
conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$67 mil
pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e em razões
de gastos excessivos com pessoal.
Diante das gravíssimas irregularidades
apuradas na aplicação de recursos do Fundeb, objeto inclusive de operação da
Polícia Federal denominada de Águia de Haia, o relator também determinou o
encaminhamento do parecer prévio ao Ministério Público Estadual, Ministério
Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia Federal, para adoção das medidas
cabíveis, já que os indícios apontam o cometimento de vários crimes contra a
administração pública, inclusive crime de corrupção. Do site TCM Bahia.
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