TRIBUNAL
PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em
28.02.18. Processo nº 03755-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal
de RIBEIRA DO POMBAL. Gestores/Responsáveis: Sr. José Lourenço Morais da Silva
Júnior e Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza. Relator: Conselheiro Substituto
Ronaldo N. de Sant’anna.
Decisão:Procedente,
com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de
R$712,46 (setecentos e doze reais, quarenta e seis centavos) pelos Gestores,
sendo R$219,18 (duzentos e dezenove reais, dezoito centavos) pelo Gestor Sr.
José Lourenço Morais da Silva Junior, e R$493,27 (quatrocentos e vinte e três
reais, vinte e sete centavos) pelo Gestor Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza.
Votaram com
o Relator:Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro
Filho e Substituto Antônio Carlos da Silva. Estava ausente a Sessão, no momento
da discussão e votação, o Conselheiro Raimundo Moreira. Foi Presente o
Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Prourador Dr.
Guilherme Costa Macedo. Ato:Deliberação nº 03755/17/201, Do D.O, TCM Bahia, 02
de fevereiro 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário