A
necessidade de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e
aumentar a complementação da União foi debatida, na terça-feira, 13 de
março 2018, por secretários de Educação estaduais, durante a reunião do Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Fortaleza, no Ceará. A mudança
está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que tramita na
Câmara dos Deputados.
A
deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da PEC que
traz essas alterações, lembrou que o Fundeb deve acabar em 2020, ou seja, no
inicio da gestão dos novos prefeitos eleitos, se não for aprovada uma alteração
na Constituição. “Seria um caos para a educação pública. Em cerca de 1,8 mil
Municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação
vêm de fora, de complementação do Fundeb. Há Municípios que se não tiver o
Fundeb não terá dinheiro para pagar pessoal, para o transporte escolar”,
alertou a deputada. Com informações da EBC
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