TRIBUNAL
PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 07.03.2018. Processo nº
03496-17- Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Responsável:
Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza. Denunciante: Sr. Edijansen Dias Santos. Relator:
Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Improcedente. Votaram com o
Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Substitutos Antônio
Carlos da Silva e Ronaldo N. de Sant’anna. Foi Presente o Ministério Público
Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino
Gomes da Silva. Ato:Deliberação nº 03496/17/2018. Pesquisa Joilson Costa, Rádio
Pombal FM, no D.O. do TCM 9 de março 2018.
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